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A Câmara de Vereadores de Campos foi sede de uma audiência pública na tarde desta terça-feira (31), para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao Segundo Quadrimestre de 2017. O documento foi apresentado pelo secretário Municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha.

Segundo informou o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), através do Aviso Público número 009/2017 publicado em Diário Oficial, a realização da audiência cumpre o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a apresentação, Felipe Quintanilha apontou que a receita do município caiu de R$2,6 bilhões em 2016 para R$1,6 bilhões em 2017. Ele ainda destacou que Campos possui 500 mil habitantes e quatro mil quilômetros quadrados, 20 mil servidores públicos e 242 unidades escolares.

O secretário ainda mencionou que o município possui 73 unidades básicas de saúde, oito unidades pronto hospitalares, dois hospitais e um hemocentro. Campos ainda é referência regional, principalmente no atendimento à saúde.

De acordo com Felipe Quintanilha, a meta de arrecadação do Segundo Quadrimestre de 2017 era de R$1,057 bilhões e o município arrecadou R$1,050 bilhões – um déficit de quase R$ 7 milhões. No período, foi liquidado R$1,053 bilhões, demonstrando maior equilíbrio entre as contas.

“A preocupação maior é com o Regime de Previdência, pois é o futuro do servidor municipal e o presente do aposentado e pensionista”, afirmou o secretário. Segundo informou, há um déficit de R$80 milhões na PreviCampos.

Ainda na apresentação, Felipe Quintanilha destacou Campos destina 63,4% do orçamento à saúde, acima do mínimo constitucional é de 15%, e 26,29% à educação, acima do mínimo que é de 25%.
Entre as medidas que já foram implementadas para reduzir o déficit no orçamento, o secretário destacou a redução dos cargos comissionados, de RPAs e contratos, além de economia em contas de água, luz e aluguel. “Estamos contendo despesas e também buscando recursos federais. Vivemos o resultado de anos de descompasso fiscal”, concluiu.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos