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A Câmara de Vereadores de Campos realizou na manhã desta segunda-feira (6), a Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), destacou que pela primeira vez na história do município o documento foi amplamente debatido através de diversas reuniões com a sociedade para a elaboração de um PPA participativo.

Representando o Poder Executivo, participaram da audiência o secretário do Controle e Transparência, Felipe Quintanilha e o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso e Cardoso. Entre os vereadores, além do presidente Marcão Gomes, estiveram presentes Fred Machado (PPS), Abu (PPS), Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Cláudio Andrade (PSDC), Abdu Neme (PR), Marcos Bacellar (PDT), Thiago Ferrugem (PR), Josiane Morumbi (PRP), Kellinho (PR), Igor Pereira (PSB), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC).

O secretário do Controle e Transparência, Felipe Quintanilha, explicou o que é o Plano Plurianual. “É uma peça de planejamento da administração pública. Através dela a gente pode se antecipar aos problemas e encontrar soluções. É tomar uma decisão agora que vai impactar nos próximos anos”, disse.

Sobre a participação da população, o secretário informou que foi implementado o orçamento participativo. “Tivemos 22 audiências em várias localidades, nos meses de junho e julho, com 884 participações. O orçamento participativo também foi implementado no site da Prefeitura, com participação bastante significativa”, pontuou.

A apresentação foi iniciada com a demonstração do que a população elencou como prioridade de investimento em diversos bairros. No geral, a saúde aparece em primeiro lugar, apesar de em alguns bairros e localidades a prioridade demonstrada pela comunidade ter sido infraestrutura ou outra área.

Representando a Associação do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, Adriana Maria dos Santos Barreto destacou que os moradores da Baixada Campista, em especial os jovens, precisam de mais atenção. “Estamos aqui para lutar pelos direitos e deveres da comunidade de Farol. Apresentamos dois programas para o PPA e várias propostas de ações para serem integradas”, disse. Os projetos referem-se à educação ambiental e à implementação de um pré-vestibular municipal.

Em resposta, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso e Cardoso, esclareceu que as propostas dos dois projetos já estão contempladas no PPA, porém com outras nomenclaturas.

O vereador Jorginho Virgílio (PRP) lembrou a falta de saneamento no Farol, assunto discutido em audiência pública com a concessionária Águas do Paraíba. “Um dos comprometimentos foi que a partir de 2019 a concessionária iria iniciar as obras de saneamento em todo Farol. Estaremos cobrando para que ela cumpra o que foi falado aqui”, afirmou.

O tema também foi debatido pelo vereador Silvinho Martins (PRP). “Nós aqui, enquanto vereadores, iremos cobrar o compromisso firmado pela concessionária. Gostaria de lembrar também que foi firmado que até 2019 a Águas do Paraíba iria entregar Guarus com esgoto 100% tratado, também sem acréscimo de custo para municipalidade”, destacou o vereador.

O vereador Thiago Ferrugem (PR) pontuou a necessidade de priorizar a saúde, além da infraestrutura. “Precisamos rever quais são as estratégias da saúde. É preciso aumentar contratualização ou vamos fortalecer a rede pública municipal? Dos problemas todos nós já sabemos. Agora precisamos de uma estratégia bem definida para superar”, afirmou.

A vereadora Linda Mara (PTC) falou da dificuldade de estudar o documento, que é longo, e sugeriu que o PPA fosse discutido em novas reuniões. “Eu acho que tem que ter prioridade dentro do governo. Tem que chamar a sociedade civil organizada e dizer o que é possível fazer, neste momento de crise”, apontou.

O presidente Marcão Gomes destacou que o PPA está na Câmara de Vereadores há 60 dias, para estudo e análise dos vereadores que podem tirar dúvidas e apresentar propostas durante a audiência pública. “A partir da data de hoje, teremos 15 dias para propositura de emendas que serão apreciadas em momento oportuno”, disse.

O vereador Neném (PTB) afirmou que a população espera por mudanças. “Precisamos achar soluções. Temos buscar, de mãos dadas, solução para os problemas que enfrentamos. A mudança não é só da política, tem que vir da sociedade”, ressaltou. “Quero estar junto para tentar fazer o que é melhor para nossa cidade”, concluiu o vereador.

Thiago Virgílio (PTC) aproveitou a audiência para tirar dúvidas a respeito do PPA. “A gente sabe que o gasto maior do governo é com a saúde, mas na prática a gente tem muita dificuldade de entender algumas questões”, disse. O vereador continuou apontando problemas na área. “A gente vê toda semana e não entende porque os medicamentos e insumos não chegam na ponta”, questionou, citando a emergência na saúde decretada em janeiro.

O vereador Abdu Neme (PR) destacou a importância da Baixada Campista para o desenvolvimento do município e afirmou que é preciso mudanças na saúde. “Tenho colocado insistentemente que o eixo de Farol - Baixada é o mais importante do nosso município, tanto do ponto de vista econômico e financeiro quanto de um desenvolvimento sustentável”, disse.

A participação da sociedade na elaboração do PPA foi destacada pelo vereador Igor Pereira (PSB). “É muito importante a comunidade participar dessa discussão”, ressaltou, parabenizando ainda o diálogo aberto pelo Poder Executivo para a elaboração do documento com participação popular.

Fred Machado (PPS) afirmou que o PPA abrange todas as áreas para investimento nos próximos anos, de acordo com os recursos que estiverem disponíveis. “Podemos comparar com o governo passado. Eu nunca vi um PPA tão bem elaborado, com todas as coisas explicitas. Queremos melhorar o município, mas dependemos dos recursos”, disse.

O vereador Kellinho (PR) pontuou a atual crise econômica. “Sabemos que o momento é crítico e difícil. Nós, que fazemos oposição ao governo, não queremos que as coisas caminhem da forma que está acontecendo”, afirmou.

O superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso e Cardoso, esclareceu algumas dúvidas apontadas por vereadores. “Sobre programas de inclusão social, há três dentro do PPA. Alguns já funcionam e outros estão programados para ocorrer até o fim do planejamento”, disse. Ele também apontou que dentro do PPA existe a ação para a volta de bolsa universitária, com novos critérios.

A realização da audiência cumpre o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Aviso Público número 007/2017, convocando para a Audiência Pública sobre Plano Plurianual para 2018-2021, foi publicado na edição do dia 20 de novembro do Diário Oficial do Município.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos