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O relatório do Orçamento Participativo foi apresentado em Audiência Pública nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. A apresentação foi realizada pelo subsecretário municipal de Transparência e Controle, Fernando Antônio Loureiro.

Iniciando a audiência, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), leu o Aviso Público 0010/2019, convocando para o evento. Em seguida, Fernando Loureiro falou sobre a dinâmica do Orçamento Participativo, informando que em 2017 foram realizadas cerca de 25 audiências públicas sobre o Plano Plurianual Participativo.

Também foi apresentado o Decreto 159/2019 e as reuniões realizadas pela Comissão Especial do Orçamento Participativo (CEOP), dentro do cronograma das discussões do Orçamento Participativo.

Fernando Loureiro definiu Orçamento Participativo como “um processo democrático onde a população escolhe o local de aplicação do dinheiro ou qual a ação mais importante, prevista no planejamento para os quatro anos, que o cidadão gostaria que fosse realizada”.

Sobre as audiências realizadas neste ano, foram apresentadas as prioridades elencadas por cada localidade. De acordo com a apresentação, as audiências tiveram 178 participações e 62 bairros/distritos foram representados.

Os interessados também puderam participar online. A saúde foi a área considerada prioritária para 31,3% dos participantes. Em seguida, a infraestrutura e mobilidade urbana foi prioridade para 20,4% e educação para 17%. Desenvolvimento econômico representa 7,1%.

Finalizando, o subsecretário destacou o Relatório Fiscal do 1º Quadrimestre que apontou um déficit de R$ 58.264.509,91 na meta de arrecadação. Após a apresentação, os vereadores presentes puderam fazer suas considerações.

*Por Ascom Câmara Campos