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Sex, Fev

 

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta sexta-feira (13), sobre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. A apresentação foi realizada pela Coordenação Geral do Plano Diretor.

Compuseram a mesa o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), o subsecretário de Governo e coordenador Geral do Plano Diretor, Fábio Bastos o procurador Geral do Município, José Paes Neto, e a arquiteta e urbanista Patrícia Dalto.

Fred Machado explicou que o Plano Diretor precisa ser revisado a cada dez ano, para atualizações. “A revisão do Plano Diretor Participativo e da Lei do Uso e Ocupação do Solo é um assunto de interesse de toda a municipalidade, uma vez que são instrumentos básicos para fundamentar a política de desenvolvimento da nossa cidade.

O subsecretário Fábio Bastos destacou a importância do projeto. “É através do Plano Diretor Participativo que se planeja a cidade e se diz para onde a cidade deve crescer. Existem uma série de legislações que se desdobram a partir dele”

O trabalho realizado durou cerca de dois anos, de acordo com Fábio Bastos, buscando a participação da população para ter o retorno de para onde a sociedade gostaria que Campos se desenvolvesse. Foram realizadas audiências em todos os distritos.

Patrícia Dalto abordou o estudo técnico realizado pela coordenação. “O processo do Plano Diretor conseguiu fazer um estudo mais abrangente do município. Conseguimos informações sobre toda área verde e áreas distritais. Conseguimos delimitar os perímetros de cada núcleo distrital a fim de, posteriormente, poder fazer um zoneamento e definir as diretrizes dessas áreas também”, disse.

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a urbanista afirmou que foi realizada a demarcação das lagoas e canais, com separação de parcelas de terras para futuras praças e preservação do solo. Ela apresentou os parâmetros de ocupação dos setores especiais e áreas de preservação, das zonas residenciais, zonas comerciais, e dos eixos de comércio, serviços e atividades produtivas.

O procurador José Paes Neto reforçou que o trabalho desenvolvido foi participativo. “Foram realizadas diversas audiências, diversas reuniões temáticas e com representantes de entidades da sociedade. Foi um trabalho que durou mais de um ano, muito técnico, mas sem esquecer as demandas da sociedade civil como um todo”, concluiu.

Após as explanações, a palavra foi franqueada ao representante da Associação Raízes, Brunno de Souza, que realizou inscrição prévia. Entre os temas abordados, ele cobrou a colocação de placas indicativas de nomes de ruas e sinalização de trânsito no Farol de São Thomé, adequação da iluminação na área de desova de tartarugas, adequação de rolamentos e calçadas.

Participaram os vereadores Genásio (PSC), Igor Pereira (PSB), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Jairinho é show (PTC), Joilza Rangel (PSD), Ivan Machado (PTB), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB).

*Por Ascom Câmara Campos