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Sex, Abr

 

Leis Municipais – Esporte


Leis Municipais – ESPORTE

Lei nº 7.578 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube de Regatas Rio Branco. 12/04/2004


Lei nº 7.588 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Nova Brasília Futebol Clube. 20/04/2004

Lei nº 7.604 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube dos Caçadores de Campos. 20/05/2004

Lei nº 7.637 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Capoeira Grupo Lampião de Campos/RJ. 05/07/2004

Lei nº 7.657 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Imperial Futebol Clube. 05/07/2004

Lei nº 7.640 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Guarany Futebol Clube. 09/07/2004

Lei nº 7.917 Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. 05/07/2007

Lei nº 8.124 Declara de Utilidade Pública a Associação Campista dos Profissionais de Futebol – ACPF.- 17/12/2009

Lei nº 8.240 Dispõe sobre a Política Municipal do Esporte e Lazer e dá outras providências. 30/06/2011

Lei nº 8.320 Dispõe sobre a regulamentação do imposto predial e territorial urbano – IPTU, estabelecendo critérios para base de cálculo, vigorando a partir do exercício de 2013, e dá outras providências. 06/11/2012