Legislativo

A Câmara de Campos recebeu para tramitação, na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois projetos de Lei do Executivo que tratam sobre a receita e fixa a despesa do município para 2018 e sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. Outros 11 objetos deram entrada para tramitação. Entre os assuntos discutidos, também foram aprovados 33 processos de Indicações Simples, dois processos de Indicações Legislativas e 33 Requerimentos. Além desses, dois projetos de Lei foram aprovados em segundo turno de discussão.

Entre as Indicações Legislativas, foi aprovado por unanimidade o Processo nº 2641/2017/SEC/CMCG, de autoria do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo. “Nada mais é do que a Lei da Ficha Limpa que já foi aprovado no Legislativo e agora pedimos que seja estendida ao Executivo”, explicou o vereador.

Também foi aprovado o Processo nº 2642/2017/SEC/CMCG que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de projeção de vídeos educativos no início do ano letivo na rede pública do município, de autoria do vereador Álvaro César (PRTB). O edil explicou que os vídeos devem abordar o bom relacionamento. “Estou muito preocupado com o relacionamento aluno/professor. Hoje, vemos muitas coisas pelas redes sociais. Tem que ser feita alguma coisa”, acrescentou.

Entre os requerimentos, foi aprovado por unanimidade o Processo nº 2671/2017/SEC/CMCG, de autoria do vereador Thiago Virgílio (PTC), solicitando a realização de Audiência Pública para discutir sobre o armamento da Guarda Civil Municipal de Campos. “Acho que é muito oportuno esse assunto estar retornando nesse momento em que temos aumento muito significativo da violência em nossa cidade. É apenas uma audiência pública para que a gente possa discutir essa possibilidade”, esclareceu o vereador.

Plano Plurianual

Iniciou nesta terça, a tramitação do Projeto de Lei nº 0134/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos para o exercício financeiro de 2018, encaminhado pela Prefeitura. Também enviado pelo Executivo, a Câmara recebeu para tramitação o Projeto de Lei nº 0135/2017que institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

A Câmara também recebeu para tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 0139/2017 que Concede o Título de Cidadão Campista ao senhor Guilherme Bottrel Carvalho, o Projeto de Lei nº 0143/2017, que denomina a Rua José Abdu Neme e o Projeto de Lei nº 0144/2017, que denomina a Rua Antônio Carlos dos Santos Paes, todos de autoria do vereador Abdu Neme (PR).

De autoria do vereador Abu (PPS), deu entrada o Projeto de Lei nº 0138/2017 que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo em Campos. Já de autoria do vereador Igor Pereira (PSB), deu entrada o Projeto de Lei nº 0136/2017 que cria a “Ordem de Mérito da Liberdade Religiosa” e o Projeto de Lei nº 0137/2017 que institui o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal.

Também foi recebido para tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 0140/2017 – que concede a Ordem do Mérito Ana Néri ao senhor Frederico Jubiloni Ribeiro Gomes, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), assim como o Projeto de Lei nº 0141/2017 que institui e inclui o “Dia do Administrador” no calendário oficial do município e o Projeto de Lei n do nº 0145/2017 que denomina Rua Elpídio Manhães, ambos do vereador Marcão Gomes (Rede).

Foram recebidos também o Projeto de Decreto Legislativo nº 0130/2017 que concede a “Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário” a Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, de autoria de Thiago Ferrugem (PR) e o Projeto de Lei nº 0146/2017, que denomina a Rua Odette de Carvalho Barros, de autoria dos vereadores Abdu Neme (PR) e Marcão Gomes (Rede).

Segundo turno

Em segundo turno de discussão, foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0123/2017 de autoria da Mesa Executiva, que altera o Anexo III da Lei 8.688 de 17 de dezembro de 2015, e o Projeto de Lei nº 0076/2017 de autoria do vereador Igor Pereira (PSB), que dispõe sobre incentivos à doação de sangue em Campos.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos