Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou, nesta quarta-feira (18), sessão ordinária, presidida pelo vereador Marcão Gomes (Rede). Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei em Primeiro Turno de discussão, além da Redação Final de nove objetos anteriormente aprovados em plenário. Nesta sessão, foram aprovados, ainda, 24 processos de Indicações Simples, quatro processos de Indicações Legislativas e cinco processos de Requerimento.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Primeiro Turno, o substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número 0009/2017, que institui a Semana Municipal de Luta Contra o Aborto, de autoria do vereador Thiago Ferrugem (PR). Também foi aprovado o Projeto de Lei número 0128/2017, que denomina a Via Gastronômica Arthur Bernardes, do vereador Thiago Virgílio (PTC).

Entre as Indicações Legislativas, o vereador Abdu Neme (PR) e Enock Amaral (PHS) encaminharam o Processo número 2988/2017, que dispõe sobre a autorização de criação do Distrito Sanitário em Campos. “Essa Lei é fundamental para que a gente possa ter um ordenamento melhor da saúde do município. Precisamos dividir o município em distritos sanitários, onde cada um terá uma unidade de saúde de referência para internação temporária, exames complexos”, explicou o vereador.

O vereador Silvinho Martins (PRP), apresentou o Processo número 2989/2017, que encaminha o anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Festival de Férias, a ser desenvolvido nas férias escolares.

O vereador Pastor Vanderly (PRB) encaminhou o Processo 2990/2017, que autoria o Poder Executivo a comercializar os espaços nos abrigos de passageiros para publicidade. Também foi apresentado, através de Indicação Legislativa, o Processo 2991/2017, dos vereadores Abdu Neme (PR) e Pastor Vanderly (PRB), que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio aos Idosos (NAI), para atendimento prioritário na marcação de consultas, exames e distribuição de medicamentos para idosos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e hospitais contratualizados.

Redação Final

Em Redação Final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 0114/2017, do vereador Abu (PPS), que determina que os supermercados e estabelecimentos similares divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza que se encontram em promoção; e o Projeto de Lei número 0129/2017, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), que institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano e a Semana Municipal de Doação de Leite Humano em Campos.

Também foi aprovada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo número 0142/2017, de Abdu Neme (PR), que concede a Ordem Municipal do Mérito ao senhor Fernando Alves Carrilho, o Projeto de Decreto Legislativo número 0150/2017, do vereador Cláudio Andrade (PSDC), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes – in memoriam – ao senhor Walter Silva; e o Projeto de Decreto Legislativo número 0155/2017, de Jorginho Virgílio (PRP), que concede o Título de Cidadão Campista à senhora Catia Maria de Oliveira de Mello.

Foram aprovados ainda, de autoria do vereador Thiago Ferrugem (PR), o Projeto de Decreto Legislativo número 0151/2017, que Concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao senhor Luís Henrique de Souza Viana; o Projeto de Decreto Legislativo número 0152/2017, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à senhora Naira Regina de Barros Cordeiro Peçanha; o Projeto de Decreto Legislativo número 0153/2017, que concede a Ordem do Mérito José do Patrocínio ao senhor Gilberto Firmino Coutinho Junior; e o Projeto de Decreto Legislativo número 0154/2017, que concede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego à senhora Graziela Escocard Ribeiro.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos