Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou, nesta terça-feira (24), duas sessões ordinárias, conduzidas pelo presidente Marcão Gomes (Rede). Ao todo, os vereadores aprovaram nove projetos de Lei em segundo turno e redação final e dois em primeiro turno, além de um processo de Indicação Simples e 16 processos de Requerimento. Foram aprovados ainda um Projeto de Lei em turno único e um veto do prefeito.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 0157/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campos a Feira dos Povos de Campos. Também foi aprovado o Projeto de Lei número 0009/2017, do vereador Thiago Ferrugem (PR), que institui a “Semana Municipal de Luta Contra o Aborto”, com o substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Os vereadores aprovaram ainda, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei número 0144/2017, de Abdu Neme (PR), que denomina a Rua Antônio Carlos dos Santos Paes, e o Projeto de Lei número 0158/2017, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC).

De autoria do vereador Marcão Gomes (Rede), foram aprovados por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei número 0145/2017, que denomina Rua Elpídio Manhães e o Projeto de Lei número 0156/2017, que denomina Rua Jonas dos Santos Filho. Também foi aprovado o Projeto de Lei número 0128/2017, que denomina Via Gastronômica Artur Bernardes do vereador Thiago Virgílio (PTC) e o Projeto de Lei número 0146/2017, que denomina Rua Odette de Carvalho Barros, de autoria de Abdu Neme (PR) e Marcão Gomes (Rede).

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 0159/2017, do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e o Projeto de Lei número 0162/2017, de Marcão Gomes (Rede), que institui o Festival Doces Palavras (FDP) no calendário oficial do município.

Após a aprovação do regime de urgência, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei número 0161/2017, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que altera a Lei nº 7.975, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Campos. Encaminhando o voto da bancada do governo, o vereador Fred Machado (PPS) afirmou que o projeto se refere a condomínios fechados e não afetará as ruas do município.

Em seguida, os vereadores apreciaram o veto total do prefeito à Lei número 8.758, que dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores e bicicleta (comida sobre rodas) em áreas públicas. “Recebemos o veto total do Gabinete do Prefeito, mas elogiando o vereador Thiago Ferrugem pelo projeto e a explicação de que houve entendimento da Procuradoria da Prefeitura de que há invasão de competências relativa à possível renúncia de receita”, explicou o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede).

Os vereadores Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), solicitaram pedido de vistas ao veto do Prefeito, fundamentados no artigo 215 do Regimento Interno. A solicitação foi votada pelos vereadores e foi negada pelo voto da maioria.

Colocado em votação nominal, conforme artigo 227 inciso 5 do Regimento Interno, o veto foi mantido por maioria. Votaram contrário ao veto os vereadores Jorginho Virgílio (PRP), Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Linda Mara (PTC). O presidente Marcão Gomes explicou que são necessários 17 votos para derrubar o veto do Prefeito, segundo o artigo 312.

Os vereadores aprovaram nesta sessão, por unanimidade, a Indicação Legislativa de autoria de Silvinho Martins (PRP), do processo número 3017 que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a autorização de criação do Programa Saúde do Homem.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos