Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (25), presididas por Marcão Gomes (Rede), e lembrou a campanha Outubro Rosa, com uma palestra sobre prevenção ao câncer de mama. O assunto foi abordado pela presidente da Associação de Mulheres Vitoriosas, Cristiane Souza Félix, por solicitação do vereador Abu (PPS).

Cristiane Souza Félix esclareceu que a Mulheres Vitoriosas é uma associação que surgiu a partir da própria experiência com diagnóstico de câncer de mama. “Não foi nada fácil, foram vários meses com vários comprometimentos. Para enfrentar o câncer, é preciso muito mais que uma quimioterapia e radioterapia”, disse. Ela ainda informou que sentiu falta de instituições de apoio durante o tratamento. Atualmente, a associação atende mulheres de Campos e municípios de vários outros estados.

Dando continuidade à sessão, após aprovação do regime de urgência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei número 0163/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que inclui inciso XIII no Artigo 5º da Lei Municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014. Marcão Gomes explicou que o projeto permite a substituição, em casos previstos, nos cargos de auxiliar de enfermagem. Duas emendas foram propostas pela bancada de oposição, apresentadas pelo vereador Thiago Virgílio (PTC). 

A primeira emenda solicita o retorno do Paragrafo Único do Artigo 5º e a segunda solicita a inclusão do inciso 14, que pede para incluir a categoria de técnico de radiologia que não estava contemplado no texto. Elas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final que votou pela rejeição às duas propostas, por unanimidade, por “invadir a competência do chefe do Poder Executivo”, conforme aponta o parecer. 

Já o Projeto de Lei número 0163/2017 teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em turno único na primeira sessão e, na segunda sessão, em redação final.

A Câmara recebeu também nesta quarta, para iniciar tramitação, o Projeto de Lei número 0164/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares.

Os vereadores ainda aprovaram 55 processos de Indicações Simples e 16 processos de Requerimento. Entre eles, foi aprovada por unanimidade a solicitação da vereadora Josiane Morumbi (PRP) para realização da uma Audiência Púbica que vai discutir o desenvolvimento econômico de Campos. O evento será realizado no plenário da Câmara, no dia 09 de novembro, às 17h.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos