Legislativo

Em sessão ordinária presidida pelo vereador Marcão Gomes (Rede) nesta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores de Campos aprovou duas Indicações Legislativas, além de 26 processos de Indicações Simples e 18 processos de Requerimento. Iniciaram tramitação dois objetos: o Projeto de Lei número 0167/2017, do gabinete do prefeito, e o Projeto de Decreto Legislativo número 0168/2017, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP).

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa número 3104/2017, de autoria do vereador Abdu Neme (PR), que encaminha anteprojeto de Lei com objetivo de autorizar o serviço público e as empresas da administração direta e indireta a conceder três dias de licença, por ano, para realização de exames de prevenção do câncer ginecológico, de mama e de próstata, para funcionários com idade superior a 45 anos.

Também foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa de número 3036/2017, de autoria do vereador Neném (PTB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Clube do Servidor, a ser implantado nas dependências da Fundação Municipal de Esportes (FME) nos fins de semana e feriados.

A Câmara recebeu para tramitação o Projeto de Lei número 0167/2017, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que regulamenta o artigo 12º dos Atos das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo.

Também iniciou tramitação o Projeto de Decreto Legislativo número 0168/2017, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), que concede a Ordem do Mérito Doutor Sérgio Diniz ao senhor Jorge Almeida Guimarães.

Durante a sessão, o vereador Marcelo Perfil (PHS), com base no artigo 279 do Regimento Interno, declarou ter sido vítima de difamação nas redes sociais. Ele explicou que uma foto tirada em um momento de lazer no fim de semana foi compartilhada indevidamente. “Estava ontem (06/11) passando por um problema particular, em minha casa, quando essa foto foi divulgada como se eu não estivesse na audiência do PPA por estar supostamente em um clube”, explicou.

O presidente Marcão Gomes (Rede), afirmou que a procuradoria da Câmara está à disposição do vereador para análise da queixa e medidas cabíveis em caso de difamação, conforme o relato.

Usando a Manifestação com Tema Livre, o vereador Thiago Ferrugem (PR) chamou a população para participar da audiência pública sobre desenvolvimento econômico, que vai acontecer na Câmara na quinta-feira (9), às 17h. Ele também citou a necessidade investimentos na agricultura do município.

Já Roberto Pinto (PTC) falou das dificuldades que criadores das áreas rurais de Campos enfrentam com falta de água e de insumos. O vereador afirmou que é preciso socorrer toda área rural do município que enfrentam problemas com gado e com a agricultura, afetando diversas famílias.

O vereador Thiago Virgílio destacou os bairros que necessitam do serviço de limpeza dos bueiros que, segundo informou, possuem lixos e entulhos. Ele apontou que a coleta de lixo precisa ser priorizada e a que a falta de limpeza pode provocar alagamentos quando ocorrem chuvas fortes.

Ainda na Manifestação de Tema Livre, o vereador Jorginho Virgílio (PRP) agradeceu ao prefeito por ter enviado à Câmara o Projeto de Lei número 0167/2017, que regulamenta a Lei da Ficha Limpa que foi aprovada pelos vereadores. Jorginho Virgílio ainda parabenizou a todos os radialistas, que passou a ser comemorado no dia 7 de novembro desde 2006.

O vereador Fred Machado (PPS) falou das dificuldades atuais do governo diante das reduções de contratos, em relação à coleta de lixo, e afirmou que, se confirmada a expectativa de aumento de receita no orçamento de 2018, muitos problemas serão solucionados.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos