Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão ordinária nesta terça-feira (21), presidida por Marcão Gomes (Rede). Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, e um Projeto de Decreto Legislativo. Durante a sessão, também foram aprovados 27 processos de Indicações Simples e outros 13 processos de Requerimentos que foram apresentados pelos edis.

No início da sessão, o presidente da Comissão de Defesa da Saúde, vereador Abdu Neme (PR), usou a palavra para tratar assunto urgente. “Não podemos ter hospitais com portas fechadas e pessoas nos corredores. Como presidente da Comissão da Saúde, peço que o assunto seja discutido urgentemente pelo líder do governo. Eu, como médico, não posso ver isso acontecer”, explanou. Ele ainda afirmou que apresentará Projeto de Lei propondo determinação de prazo para que os pacientes sejam atendidos, operados e liberados.

Em seguida, iniciaram tramitação as Emendas Aditivas número 001/2017, 002/2017 e 003/2017, ao Projeto de Lei número 0164/2017 que dispõe sobre a “Comida de rua”. O presidente Marcão Gomes (Rede) informou que as propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação final e, após emissão do parecer, retornarão à pauta para votação em plenário.

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0167/2017, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que regulamenta o artigo 12 dos Atos das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo. O projeto é extensão da Lei da Ficha Limpa, que foi indicado pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP).

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade e em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo número 0168/2017, de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), que concede a Ordem do Mérito Doutor Sérgio Diniz ao senhor Jorge Almeida Guimarães.

O vereador Neném (PTB) justificou ausência na sessão desta terça (21) e na de quarta-feira (22), através de apresentação de atestado médico que foi lido em plenário pelo presidente Marcão Gomes.

Como líder do PR, o vereador Thiago Ferrugem fez uso da palavra, remetendo a aprovação no dia 14 de novembro do Projeto de Lei número 0169/2017 sobre a criação do estacionamento rotativo em Campos, para questionar a falta de informação a respeito do valor de cobrança e de locais onde seria implementado.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos