Legislativo

O Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira (5). A Câmara de Vereadores realizou duas sessões ordinárias na data, presididas por Marcão Gomes (Rede). Também foram aprovados 30 processos de Indicação Simples e 18 processos de Requerimento - entre eles, a prorrogação por 90 dias da CPI das Rosas e da CPI da Odebrecht.

Após a aprovação do regime de urgência especial na tramitação, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei número 0135/2017, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018. O documento foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.

A Emenda Aditiva número 009/2017 ao Projeto de Lei número 0135/2017, de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC), foi aprovada por unanimidade. O vereador explicou que o projeto dá base para a Lei já existente, permitindo a implementação do plano de saúde do servidor do Legislativo.

Também foram aprovadas por unanimidade a Emenda Modificativa número 006/2017 ao Projeto de Lei número 0135/2017, de autoria do vereador Marcão Gomes (Rede), e as Emendas Aditivas número 007/2017 e número 008/2017 ao Projeto de Lei número 0135/2017, de autoria de todos os vereadores.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a Indicação Legislativa de José Carlos (PSDC), sob o Processo número 3369/2017, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a inversão dos valores das alíneas “c” e ”d” do item IV da tabela do Artigo 386 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 0001 de 28 de setembro de 2017.

Iniciaram tramitação, nesta quarta, nove propostas de emendas ao Projeto de Lei número 0134/2017, encaminhado pelo Executivo, sobre o Orçamento de 2018. Os objetos serão encaminhados às comissões temáticas do Legislativo para posterior deliberação em plenário.

Prorrogação das CPIs

Os vereadores aprovaram a prorrogação dos trabalhos, por mais 90 dias, de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em andamento: a CPI das Rosas, que investiga a contratação da Empresa EMEC pela gestão anterior da Prefeitura de Campos e a CPI da Odebrecht, que investiga contratos da empreiteira também com a gestão anterior da Prefeitura de Campos.

O requerimento solicitando a prorrogação da CPI das Rosas foi proposto pelos vereadores Fred Machado (PPS), Cláudio Andrade (PSDC), Silvinho Martins (PRP), Neném (PTB) e Marcelo Perfil (PHS), e aprovado por unanimidade.

Já a solicitação de prorrogação da CPI da Odebrecht foi apresentada pelos vereadores Genásio (PSC), José Carlos (PSDC), Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), sendo aprovada por unanimidade.

 

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos