Legislativo

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Campos nesta quarta-feira (27) os vereadores apresentaram um total de oito Indicações Simples, dois Processos de Requerimento e dois Objetos entraram para Tramitação. Na oportunidade o presidente do legislativo, Marcão Gomes (PR), comunicou a realização de uma Audiência Pública, no dia quatro de Julho, a partir das 10h, com a finalidade de apresentar o projeto para a licitação do serviço de transporte público do município de Campos pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT).

Iniciando a Ordem do Dia foram votados e aprovados em 1º Turno o Projeto de Lei nº 0077/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a criação e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no âmbito do Município de Campos, e o Projeto de Lei nº 0003, que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Campos, ambos do vereador Enock Amaral (PHS); o Projeto de Lei nº 0099, de Josiane Morumbi (PRP), que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, como instrumento de orientação e mobilidade, no município; Projeto de Lei nº 0132, de Neném (PTB), que declara de utilidade pública a Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos para o Desenvolvimento e Integração Social da Criança, do Jovem e do Idoso; a Emenda Supressiva e Modificativa nº 001, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e a Emenda Modificativa nº 002, dos vereadores Thiago Ferrugem (PR), Cabo Alonsimar (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Josiane Morumbi, Thiago Godoy (PR) e Jairinho é Show (PTC), ambas ao Projeto de Lei nº 005, do vereador Thiago Ferrugem, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, que também foi colocado em votação.

Em Turno Único foram votados e aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 0131, de autoria da Mesa Executiva, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Ioanes Vicente da Silva Sideris; Projeto de Decreto Legislativo nº 0124, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Allif Gomes Barreto de Souza e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0138, que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho ao Sr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas, ambos do vereador Cláudio Andrade (PSDC); Projeto de Decreto Legislativo nº 0136, de Abu (PPS), que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Afonso Gomes Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 0122, que concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Adriano Piedade, Projeto de Decreto Legislativo nº 0128 concedendo a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes à Associação Bem Faz Bem e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0137 que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Fabiano de Araújo Mariano, os três de Igor Pereira (PSB); Projeto de Decreto Legislativo nº 0125 que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Cláudio Moises Tome dos Santos, Projeto de Decreto Legislativo nº 0129 que concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Rodrigo Martins Fernandes e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0133 que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Auner Pereira Carneiro, todos os três de Josiane Morumbi; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0134, do presidente Marcão, que concede a Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira ao Sr. Jorge Campos da Silva.

*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos