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06
Seg, Abr

 

Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (13), quando os vereadores aprovaram 25 processos de Indicações Simples e 15 processos de Requerimentos. Entre eles, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Previcampos por 90 dias.

Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), informou ter recebido um ofício da Prefeitura solicitando que o projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 retorne ao Executivo para que sejam feitas adequações “Não obstante, gostaria que os vereadores continuassem apresentando as emendas e abriremos mais um prazo quando o projeto retornar a essa Casa”, disse.

Nesta sessão, a Câmara recebeu os seguintes projetos para tramitação:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0205/2019, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. Luiz Henrique Monteiro Barbosa e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0207/2019, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Geraldo Rangel de Andrade Júnior.

De autoria de Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0206/2019, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Marcos Motta Ramos.

Do vereador Jorginho Virgílio (Patriota), o Projeto de Lei nº 0204/2019, que denomina Rua Décio da Cunha Leão.

*Por Ascom Câmara Campos