Legislativo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões extraordinárias em Plenário Virtual, de forma remota, nesta sexta-feira (22). Iniciando as discussões, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Ato Executivo 0013/2010, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a realização da sessão que estava marcada para o dia 20. Porém, em virtude do falecimento do ex-vereador e deputado estadual Gil Vianna, a mesma foi remarcada para esta sexta-feira. De forma unânime, os parlamentares presentes confirmaram estarem de acordo com a mudança na data.

Colocado em votação, foi aprovado o Requerimento 0496/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0028/2020 e 0029/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em seguida, os vereadores discutiram e aprovaram, por maioria em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 0028/2020, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do processo seletivo simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude nº 01/2017. O vereador Ivan Machado (PDT) se absteve da votação.

De autoria do vereador Abu (Cidadania), foi aprovado em turno único e redação final, por maioria, o Projeto de Lei nº 0029/2020, que obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Campos dos Goytacazes a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço. O autor do projeto explicou que a medida será enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Votou contra a vereadora Rosilani do Renê (PSC).

*Por Ascom Câmara Campos