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Qua, Jun

 

Legislativo

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Campos debateu projetos e realizou homenagem a estudantes da rede pública municipal. Entre os projetos, os vereadores aprovaram o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

O presidente da Câmara, Edson Batista, abriu a sessão e determinou a suspensão da mesma para a entrega da pauta e análise de projetos. No retorno ao plenário, os vereadores debateram e votaram o requerimento processo nº 0687/2016 da Mesa Executiva, que solicitou regime de urgência especial na tramitação dos projetos nº 0039/2016 e 0041/2016.

O projeto de lei nº 0039/2016 reajusta os valores dos vencimentos dos servidores em 9,38% e dá outras providências. Já o projeto de lei nº 0041/2016 dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Campos dos Goytacazes com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), autoriza o Poder Executivo a amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante cessão de direitos e compensar valores de créditos e débitos do Município junto o RPPS, e dá outras providências.

O regime de urgência foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Paulo César Genásio, Marcus Welber, Fred Machado, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Alexandre Tadeu, Gil Viana, José Carlos Monteiro e Dayvison Miranda.

Em seguida o presidente da Câmara suspendeu os trabalhos para que as comissões pudessem dar os pareces aos trabalhos em andamento. Ao retornar a sessão, Edson Batista afirmou que os projetos foram aprovados nas comissões.

O projeto de lei nº 0041/2016 foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Paulo César Genásio, Marcus Welber, Fred Machado, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Alexandre Tadeu, Gil Viana, José Carlos Monteiro e Dayvison Miranda. Já o projeto de lei nº 0039/2016, foi aprovado por unanimidade.

Homenagem - A sessão contou ainda com uma homenagem feita pelo vereador Gil Viana a professora Sílvia Helena Ribeiro e alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Olavo Alves Saldanha, localizada em Boa Vista, na Baixada Campista. Eles ganharam o concurso de redação Cassini Cientista por um Dia 2015, desenvolvido pela Agência Espacial Americana (Nasa).

*Fonte: Ascom Câmara Campos