Nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Campos realizou duas sessões ordinárias. Após aprovado o regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei número 0149/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Campos dos Goytacazes com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Foi aprovado também o total de sete processos de Indicações Simples e 24 processos de Requerimentos.

O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado por maioria, em primeiro turno de discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Campos. Votaram contra os vereadores Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC). Também foi registrada abstenção do vereador Thiago Ferrugem (PR). Os edis aprovaram, ainda, cinco emendas ao projeto. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), ressaltou que o documento não vai reajustar as taxas de IPTU, ITBI e ISS. “Quero apenas explicar que não haverá aumento de IPTU, ITBI e ISS. Nos tributos em que haverá reajuste será respeitada a capacidade contributiva de cada um”, explicou.

A Câmara de Campos recebeu para tramitação, na sessão ordinária desta terça-feira (12), dois projetos de Lei do Executivo que tratam sobre a receita e fixa a despesa do município para 2018 e sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. Outros 11 objetos deram entrada para tramitação. Entre os assuntos discutidos, também foram aprovados 33 processos de Indicações Simples, dois processos de Indicações Legislativas e 33 Requerimentos. Além desses, dois projetos de Lei foram aprovados em segundo turno de discussão.

A Câmara de Vereadores de Campos recebeu para tramitação, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei número 0149/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento foi encaminhado às comissões temáticas e deve ser votado em primeiro turno na próxima terça-feira (26).

O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado por maioria, em primeiro turno de discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Campos. Votaram contra os vereadores Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC). Também foi registrada abstenção do vereador Thiago Ferrugem (PR). Os edis aprovaram, ainda, cinco emendas ao projeto.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), ressaltou que o novo projeto não vai reajustar as taxas de IPTU, ITBI e ISS. “Quero apenas explicar que não haverá aumento de IPTU, ITBI e INSS. Nos tributos em que haverá reajuste será respeitada a capacidade contributiva de cada um”, explicou.

A Câmara Municipal de Campos recebeu para tramitação, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2017 sobre o novo Código Tributário do município. O documento agora será enviado às comissões temáticas que devem emitir parecer sobre o assunto. O presidente do Legislativo campista, Marcão Gomes (Rede), ressaltou que todos os prazos legais do trâmite serão respeitados.