Parlamento Regional

O Parlamento Regional retornou aos trabalhos, após o recesso, com o tema Segurança Pública. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Macaé nesta segunda-feira (11). Durante o encontro foi apresentada a resposta do secretário de Segurança Estadual à solicitação feita pelos vereadores na última reunião, realizada em Carapebus com o mesmo tema. Desta vez, estavam presentes vereadores das Câmaras de Macaé, Campos e Quissamã, além do secretário de Segurança de Macaé, Edmilson Jório, e dos subcomandantes dos batalhões de Campos e Macaé.

Na ocasião os parlamentares solicitaram o não envio do efetivo das cidades do interior para a capital durante a Copa do Mundo da Fifa. Em resposta, José Mariano Beltrame, informou que seriam utilizados apenas policiais de férias e após o evento os batalhões receberiam reforço em seus efetivos. A informação foi confirmada, o 8° Batalhão de Polícia Militar (8° BPM/Campos) recebeu mais 38 policiais e o 32° Batalhão de Polícia Militar (32° BPM/Macaé), mais 32.

Em seguida o presidente da Câmara de Campos e do Parlamento, Edson Batista, abriu a reunião levantando números e fazendo um comparativo entre 2013 e 2014. “Temos dados alarmantes em alguns quesitos, como nos crimes contra a vida. O número de mortos é maior entre os jovens na faixa dos 16 aos 19 anos. Além de debater soluções, precisamos lembrar que Segurança Pública não é só caso de polícia”, disse.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 12ª Subseção/Campos), Marco Antônio Moreira lembrou a importância do comprometimento político para a questão. “Levantamos algumas propostas, como o aumento da importância do Disque Denúncia. A gente propõe que esse serviço seja ampliado, com leis que garantam a divulgação do número. A segunda proposta passa pela integração da família com a escola, com cursos que incentivem o aluno a se interessar mais. Por fim, fazer com que as comunidades mais carentes sejam mais informadas sobre oportunidades de emprego”, explicou.

O major Fábio Gomes, subcomandante do 8° BPM, ressaltou a importância da união de forças. “No momento que a segurança chega à comunidade é importante que outros órgãos acompanhem, levando infraestrutura e educação. Também devemos pensar a diminuição da maioridade penal, pois temos 70% dos crimes contra a vida praticados por menores, bem como, 80% dos roubos em geral. A polícia prende e a justiça não pode punir”.

Em seguida Edmilson Jório explicou o trabalho de monitoramento por câmeras realizado em Macaé. “Nossa central de monitoramento é dentro do centro de comunicação do batalhão da polícia, onde são feitas as comunicações com as viaturas. Uma experiência única no estado. Também estamos debatendo o armamento da Guarda Municipal, um tema já discutido no país com a aprovação do Projeto de Lei 1332/03, no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso de armas de fogo pelos guardas”.

A ação da Polícia Civil foi lembrada pelo vereador macaense, Igor Sardinha. “Primeiramente gostaria de elogiar a atitude do Parlamento em tratar deste tema. Os números são ainda maiores, pois temos uma Polícia Civil reduzida, onde o cidadão leva horas para registrar um crime e acaba não indo. Além disso, temos uma baixa resolutividade de crimes, o que leva ao descrédito por parte da população”.

Para a secretária do Parlamento e vereadora de Quissamã, Kitiely Freitas, prevenir é a melhor solução. “Voltando ao assunto do efetivo, houve um aumento sim, mas precisamos de mais. Além da repressão é necessária a prevenção, com ações efetivas de acompanhamento nas comunidades. A questão da guarda também pode dar suporte, mas precisamos quebrar esse paradigma e estudar essa questão a fundo”, lembrou.

Ao final, o presidente, fez algumas ponderações. “Chegamos a um diagnóstico técnico com as seguintes questões: aumento do efetivo; melhoramento do serviço de disque denúncia; a questão da maioridade penal; ações sócio educativas na prisão; levar oportunidade e informação às comunidades e integrar o monitoramento por câmeras. Enfim, surgiram ideias que serão encaminhadas e a sugestão de uma manifestação em frente ao Palácio da Guanabara, para pedir uma ação mais enérgica do estado para enfrentar os altos índices de violência”, concluiu Edson Batista.

*Fonte: Ascom